O FGTS foi planejado para oferecer segurança aos trabalhadores em casos de demissão sem justa causa. Em virtude disso, todos os meses os empregadores precisam depositar 8% do salário do empregado em uma conta que é aberta na Caixa Econômica Federal (CEF) e que é vinculada ao contrato feito entre a empresa e o colaborador.

Dessa forma, os depósitos mensais são somados e formam um montante que pode ser utilizado pelo empregado em um financiamento habitacional ou em casos de doença grave. Contudo, existem várias regras relacionadas ao comprador e ao imóvel que será adquirido, sendo que o FGTS não pode ser usado em algumas situações.

Resumidamente, o FGTS não pode ser usado para comprar imóveis comerciais ou terrenos sem construção. Por outro lado, o fundo também não serve para a compra de materiais de construção para reformas e ampliações de casas ou apartamentos. O empregado também não conseguirá utilizar os valores para adquirir imóveis para familiares ou terceiros.

Não são todos os empregados que podem fazer uso do FGTS para a compra do seu imóvel ou para amortizar o financiamento imobiliário. Para ter acesso ao fundo, o trabalhador precisa ser brasileiro nato ou naturalizado — e se for estrangeiro deve apresentar o visto de permanência definitiva em nosso país.

Além disso, o candidato precisa ser emancipado ou maior de idade e não ter financiamentos ativos no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) dentro do território brasileiro. Para sacar, é necessário ter, no mínimo, 3 anos de lançamentos acumulados, não importa se a soma envolve várias empresas ou épocas distintas.

O empregado não conseguirá usar o FGTS se já for proprietário de outro imóvel residencial em área urbana que esteja em construção ou já tenha sido construído. E, se ele quiser utilizar o fundo para a quitação de saldo devedor, terá que estar com os pagamentos das parcelas do financiamento em dia quando fizer a solicitação ao banco.

As regras para imóveis também são aplicadas para definir se o FGTS pode ou não ser utilizado pelo trabalhador. O imóvel não poderá estar situado em área rural e sim no perímetro urbano. Ele deverá ser usado apenas para a residência do titular da conta do fundo e passará por uma vistoria antes de ser aprovado e liberado o valor.

O imóvel deve ter a matrícula imobiliária registrada no Registro de Imóveis e ela precisa estar livre de impedimentos para a negociação. Outro aspecto importante a ser considerado é que a casa ou o apartamento não poderá ter sido adquirido antes mediante o uso do FGTS no período de 36 meses. Essas regras são válidas em todo o Brasil.

Para a construção de um imóvel novo, o empregado precisará fazer a contratação de financiamento específico para essa modalidade, pois o agente financeiro fará o controle dos recursos. Nesse caso, os valores serão liberados aos poucos e conforme o avanço da obra. Mas isso somente é possível se você já tiver um terreno sem construção.

Existe ainda a exigência de que o imóvel deverá estar localizado no município ou na região metropolitana onde o trabalhador exerce a sua ocupação. O empregado precisará comprovar que mora nessa localidade há pelo menos 1 ano e que trabalha com carteira registrada.

O valor total do FGTS pode ser usado para a aquisição de um imóvel residencial. Entretanto, o governo, por meio do SFH, costuma estabelecer um teto para o programa de financiamento habitacional. O valor máximo do imóvel a ser adquirido poderá ser de até R$ 1,5 milhão em qualquer unidade federativa e isso é conferido durante a avaliação.

Esse limite sofre alterações, razão pela qual é relevante estar sempre atualizado antes de começar a negociar. A avaliação é realizada por uma empresa contratada pelo banco que vai fornecer o crédito, sendo que para passar nessa etapa é necessário que a propriedade esteja em condições de ser habitada, livre de vícios construtivos.

Se houver falhas que tornem inviável a moradia no imóvel ou que reduzam o seu valor, é provável que ele não passe na avaliação. Antes de ir até o banco, você pode solicitar a matrícula imobiliária e verificar se existe o registro ou se há pendências tributárias ou judiciais que possam impedir as transações.

Diversos documentos são requisitados para o uso do fundo na aquisição de imóveis. O trabalhador deverá apresentar o seu Registro Geral (RG), sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para comprovar o vínculo empregatício, um extrato da conta vinculada ao FGTS e sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).

Os trabalhadores avulsos podem fornecer uma declaração elaborada pelo sindicato ou pelo órgão que faz a gestão da mão de obra. Os empregados casados ou que vivem em União Estável terão que apresentar a DIRPF do seu cônjuge ou convivente. Podem ser apresentados ainda o Passaporte ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Chegamos ao final deste artigo que trouxe para você 5 perguntas e respostas sobre o uso do FGTS na compra de imóvel! É muito importante conhecer essas regras que envolvem a utilização do fundo para a aquisição de uma casa ou apartamento.